da Folha Online
O MPF (Ministério Público Federal) no Tocantins protocolou no TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral) do Tocantins 465 ações de perda de mandato contra vereadores de diversos municípios do Estado por infidelidade partidária. Os procuradores se basearam na resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que definiu as regras sobre a fidelidade partidária.
Pelas regras do TSE, estão sujeitos à perda de mandato os políticos que trocaram de legenda após 27 de março nos cargos proporcionais --deputados estaduais, deputados federais e vereadores-- ou 16 de outubro nos cargos majoritários --prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.
Segundo o MPF, os dados sobre os vereadores "infiéis" foram obtidos na Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-TO e nas zonas eleitorais do Estado. Por meio de ofício, os procuradores solicitaram informações sobre parlamentares que trocaram de partido após 27 de março.
Nas ações, os procuradores pedem que os pedidos de perda de mandato sejam julgados procedentes e que as câmaras municipais sejam comunicadas das decisões para que os suplentes sejam empossados.
Fonte: Folha Online
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u361045.shtml